INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 02 DE JULHO DE 2025

DESIGNAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE APOIO - 2025

 

DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO, NECESSÁRIA PARA  INSCRIÇÕES EM 2025 DE CANDIDATOS A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2025.

 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de definir procedimentos para inscrição de candidatos ao exercício de função pública PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR para o Atendimento Educacional Especializado aos educandos com deficiências e Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação no segundo semestre do ano de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art.1º – Serão abertas inscrições para a designação no segundo semestre do ano de 2025 de candidatos ao exercício de função pública PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR para o Atendimento Educacional Especializado aos educandos com deficiências e Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação no segundo semestre do ano de 2025.

Art.2º – Os candidatos à designação poderão inscrever-se para a seguinte função, observados os critérios a serem estabelecidos na Portaria de Designação:

 

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR para o Atendimento Educacional Especializado aos educandos com deficiências e Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação no segundo semestre do ano de 2025

 

§1º – A inscrição poderá ocorrer para o exercício na função de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR para o Atendimento Educacional Especializado aos educandos com deficiências e Transtorno do Espectro Autista para atuar nas escolas do Ensino Regular, no Ensino Infantil e Fundamental.

§2º – Para se habilitar à designação para o exercício de função pública, o candidato deverá estar  obrigatoriamente inscrito e constando em listagem de classificação do município de Janaúba.

DO TEMPO DE SERVIÇO

Art.3º – Será considerado “tempo de serviço”, para fins de inscrição, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Janaúba até 30 DE JUNHO DE 2025, na função de AUXILIAR DE CLASSE – APOIO, expedida pelo Setor de Educação Inclusiva juntamente com o Setor de Recursos Humanos desta secretaria, devendo comprová-lo no ato da designação.

 

I          Será disponibilizado o formulário /Requerimento para o candidato requerer a Certidão de Tempo de Serviço online exclusivamente no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Janaúba (www.janauba.mg.gov.br);

II          – O candidato deverá solicitar a sua Certidão de Contagem de Tempo de Serviço no período de 03  a 08 DE JULHO DE 2025 , através do formulário/requerimento online.

III        – O Candidato deverá solicitar DECLARAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO na função de AUXILIAR DE CLASSE - APOIO de até 30 de junho de 2025 na escola ou escolas em que atuou e deverá entregar junto ao Setor de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração da Contagem de Tempo nessa função.

III- As Certidões serão emitidas pelo Setor de Educação inclusiva juntamente com o setor de Recursos Humanos desta secretaria;

IV      – No ato da designação será exigido do candidato apresentação da Contagem de Tempo atualizada no ano de 2025.

V         AS certidões solicitadas após a data 08 DE JULHO DE 2025, serão expedidadas conforme atendimento da    demanda das certidões solicitadas no prazo estabelecido no iten II.

VI– Será divulgado posteriormente, através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Janaúba (www.janauba.mg.gov.br),  a Portaria que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública PROFISSIONAIS DE APOIO na Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

Janaúba/MG, 02 de julho de 2025.

 

Maria Aparecida Fagundes Jácomo Pereira

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer