LEI Nº  1.415  DE 08 DE AGOSTO DE 2.001

 

Autoriza incorporação de área ao Perímetro Urbano da Cidade e dá outras providências.

O Povo do Município de Janaúba, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a incorporação da área de 3.415.338,289 metros quadrados ao Perímetro Urbano da Cidade, conforme Planta de Levantamento Planimétrico de maio/2001 e Memorial Descritivo, localizada nas Fazendas Angicos e Jacarezinho, zona rural, deste município.

Partindo do marco V10           de coordenadas  X = 682458.431         Y = 8259577.168

Perímetro é definido pelos seguintes Lados, Azimute, Rumos, Distâncias e Confrontantes:

LADO

AZIMUTE

RUMO

DISTÂNCIA

CONFRONTANTE

 

V10

0º00‘00

0º00 ‘ 00

 

 

V10

14

49º59‘41

49º59‘41

34.793

FAZENDINHA IRMÃ ERLINDA/RIO GORUTUBA

14

15

37º34‘51

37º34‘51

51.582

FAZENDINHA IRMÃ ERLLINDA/RIO GORUTUBA

15

V10.3

351º29‘55

8º30‘05

395.769

JORGE KAKIDA/RIO GORUTUBA

V10.3

V10.3A

284º04‘60

75º55‘00

561.010

ESTRADA JORGE KAKIDA/MARCELINO E ALCI

V10.3A

V10.4

352º31‘46

7º28‘14

1300.583

PEQUENOS PRODUTORES DE JACAREZINHO

V10.4

V10.5

275º03‘14

84º56‘46

512.187

JACAREZINHO/JOSE CUSTODIO MENDES

V10.5

V10.6

177º10‘38

2º49‘22

324.161

ESTRADA DA VILA/JOSE CUSTODIO MENDES

V10.6

V10.7

286º42‘41

73º17‘19

908.978

JOSE CUSTODIO MENDES

V10.7

V10.8

161º01‘32

18º58‘28

794.182

JACAREZINHO/CANAL DE IRRIGAÇÃO

V10.8

V10.9

246º05‘48

66º05‘48

314.736

JACAREZINHO/CANAL DE IRRIGAÇÃO

V10.9

35

168º02‘49

11º57‘11

220.812

CANAL DE IRRIGAÇÃO

35

36

182º47‘07

2º47‘07

220.058

ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA

36

37

260º43‘36

80º43‘36

316.060

ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA

37

38

260º49‘47

80º49‘47

190.036

ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA

38

39

260º48‘08

80º48‘08

218.042

ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA

39

40

260º47‘58

80º47‘58

226.041

ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA

40

41

260º48‘29

80º48‘29

251.048

ESTRADA DO PAGEÚ/JORGE KAKIDA

41

42

172º50‘34

7º09‘26

119.024

ANTONIO RODRIGUES GOMES

42

43

186º43‘41

6º43‘41

44.004

ANTONIO RODRIGUES GOMES

43

44

184º12‘23

4º12‘23

26.007

ANTONIO RODRIGUES GOMES

44

45

166º38‘05

13º21‘55

63.001

ANTONIO DE AMARO

45

45A

262º39‘33

82º39‘33

635.000

OSCAR MAGARIO

45A

46

82º21‘05

82º21‘05

734.907

CANAL DE IRRIGAÇÃO

46

47

97º24‘48

82º35‘12

155.972

CANAL DE IRRIGAÇÃO

47

48

101º26‘35

78º33‘25

217.961

CANAL DE IRRIGAÇÃO

48

49

101º26‘05

78º33‘55

243.957

CANAL DE IRRIGAÇÃO

49

50

97º10‘40

82º49‘20

29.964

CANAL DE IRRIGAÇÃO

50

51

104º09‘41

75º50‘19

70.382

CANAL DE IRRIGAÇÃO

51

52

102º00‘08

77º59‘52

137.970

CANAL DE IRRIGAÇÃO

52

53

119º25‘40

60º34‘20

55.990

CANAL DE IRRIGAÇÃO

53

54

105º55‘36

74º04‘24

29.939

CANAL DE IRRIGAÇÃO

54

55

114º04‘16

65º55‘44

75.714

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

55

56

112º06‘45

67º53‘15

35.272

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

56

57

116º20‘30

63º39‘30

121.953

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

57

58

99º18‘39

80º41‘21

136.962

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

58

59

100º12‘11

79º47‘49

30.195

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

59

60

118º57‘45

61º02‘15

185.984

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

60

61

116º06‘03

63º53‘57

45.990

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

61

I.V8

125º06‘29

54º53‘31

151.066

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ

I.V8

V9

32º04‘43

32º04‘43

672.001

SANTO BATISTA DE SOUZA

V9

V10

98º31‘21

81º28‘39

1172.353

SANTO BATISTA DE SOUZA/GERSON CANGUSSU

 

Art. 2º -  Somando esta incorporação de 341,53 hectares, com 279,099 hectares incorporado pela Lei nº 490/89, de 10 de agosto de 1.989, mais a área inicial de 3.334,7850 hectares, estabelecida na Lei nº 109/79, de 05 de março de 1.979, o Perímetro Urbano da Cidade de Janaúba fica compreendido dentro de um polígono com área total de 3.954,149 hectares.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Janaúba, 08 de agosto de 2.001

 

Ivonei Abade Brito

Prefeito Municipal

 

Alberto Marques

Chefe de Gabinete