LEI Nº 2.893, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE APOIO À SAÚDE DE JANAÚBA- AAASJ

 

O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art.1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial de Apoio à Saúde de Janaúba, com sede e foro no município de Janaúba - MG.

 

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Janaúba – MG, 11 de março de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                    

Prefeito Municipal de Janaúba

 

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba

 

Projeto de Lei: 171/2026

Autoria: Valdeir dos S. Silva – Vereador de Janaúba-MG