LEI Nº 2.896, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

 

O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica denominado "Beco Caiçara" o logradouro público que se inicia na Estrada José Pereira dos Santos, com coordenadas geográficas aproximadas de Latitude -15.897419 e Longitude -43.305697, sem término definido, localizado na comunidade Jataí.

Art.2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Janaúba – MG, 27 de março de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                    

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba

 

Projeto de Lei: 176/2026

Autoria: Bruno Henrique O. Mendes – Vereador de Janaúba-MG