LEI Nº 2.906, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA D "EM PROJETO" SITUADA NO LOTEAMENTO DONA FIDELCINA, BAIRRO BOA VISTA DE RUA JOSÉ GOUVEIA DE GOES.
O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de Rua José Gouveia De Goes a via pública em projeto D, situada no Loteamento Dona Fidelcina, Bairro Boa Vista, conforme mapa anexo.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 24 de abril de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei: 193/2026
Autoria: Gilberto Dias Neves – Vereador Municipal de Janaúba-MG