LEI Nº 2.911, DE 08 DE MAIO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO "RUA ROSA DO DESERTO" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE JATAÍ, QUE SE INICIA NA ESTRADA GERCINO BARBOSA DOS SANTOS.

 

O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica denominada "Rua Rosa do Deserto" a via pública localizada na comunidade Jataí, que se inicia na Estrada Gercino Barbosa dos Santos, nas coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.898367 e longitude -43.295072, sem término definido.

Art.2º- A nova via pública deverá ser devidamente sinalizada pelo Poder Executivo Municipal, com a nova denominação.

Art.3º- O Poder Executivo Municipal providenciará as atualizações cadastrais necessárias em decorrência da presente denominação.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Janaúba-MG, 08 de maio de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943

Procurador-Geral do Município

 

Projeto de Lei: 202/2026

Autoria: Bruno Henrique O. Mendes – Vereador Municipal de Janaúba-MG