LEI Nº 2.963, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ETELVINA FERREIRA DA LUZ À ATUAL RUA ¨EM PROJETO¨, NA COMUNIDADE JACARÉ GRANDE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica denominada de ¨Rua Etelvina Ferreira Da Luz ¨ à atual ¨Rua em Projeto ¨, localizada na Comunidade Jacaré Grande, que tem seu início na Estrada Marli De Didi, com coordenadas de -15.462294, -43.288372, sem término definido.
Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 17 de setembro de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943
Projeto de Lei: 256/2026
Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG