LEI Nº 2.970, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO GERALDA PEREIRA DE ASSUNÇÃO À ATUAL VIA ¨EM PROJETO¨, LOCALIZADA NA COMUNIDADE MUNDO NOVO.

 

 

O povo do município de janaúba, estado de minas gerais, por seus representantes, faz saber que a câmara municipal aprova, e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art.1°- Fica denominada de ¨ BECO GERALDA PEREIRA DE ASSUNÇÃO ¨ à atual ¨Via em Projeto ¨, localizada na COMUNIDADE MUNDO NOVO, que tem seu início na MG-401 com coordenadas aproximadas de -15.751839,-43.387394, sem término definido.

 

Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura de Janaúba-MG, 24 de setembro de 2026.

 

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

 

 

Projeto de Lei: 245/2026

Autoria: – Lucas Fernandes Santos Nunis – Vereador Municipal Janaúba-MG