PORTARIA MUNICIPAL Nº025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

CORRIGE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei nº 2.238/2017, que regulamenta a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria n° 024, de 30 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Corrigir erro material na Portaria Municipal nº 024/2025, para constar a assinatura eletrônica do Procurador Geral Municipal.

Art.2º - As demais disposições ou normas previamente estabelecidas na Portaria nº 024/2025, permanecem inalteradas e continuam em vigor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2025.

 

Registre-se. Pulique-se. Cumpra-se.

 

 

Janaúba/MG, 03 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município