DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração apresentado pelo servidor; CONSIDERANDO que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município.

 RESOLVE:

 Art.1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor GERALDINO BARBOSA RIBEIRO, ocupante do cargo comissionado de Gerente de Defesa Civil, lotado no Gabinete do prefeito do quadro de pessoal do Município de Janaúba/MG.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Janaúba-MG, 09 de outubro de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba