PORTARIA Nº 039, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVÊ O DECRETO MUNICIPAL 082/20219, QUE REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICA E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Decreto Municipal nº 082, de 01/10/2019.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Ficam nomeados para integrar a Comissão Técnica de Coordenação e Análise de Projetos de Parcelamento do Solo, do Município de Janaúba, os seguintes representantes:

 

1. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Dian Lucas Rodrigues Machado

CPF: 12379538638

Cargo: Diretor Administrativo Tributário.

 

2- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Rodrigo Cirus Valiati

CPF: 082.039.916-70

Cargo: Engenheiro Civil

 

Mateus de Guimarães Custódio e Botelho

CPF: 111.786.306-92

Cargo: Arquiteto

 

4- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

 

Jarbas Soares Rocha

CPF:082.450.206-05

Cargo: Procurador-Geral

 

 

5. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

Déborah Lorranny Rodrigues dos Santos

CPF: 111.836.146-67

Cargo: Gerente de Convênios

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

Janaúba/MG, 05 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município