CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG

RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº016, DE 27 DE MARÇO DE 2026

APROVA TABELA DE VALORES COM A FINALIDADE DE CUSTEIAR PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA MÉDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES PRESENCIAIS ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:

Considerando a reunião realizada no dia 26 de março do ano de 2026, conforme ATA n°28, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada ao “Credenciamento de pessoas jurídicas da área médica para a prestação de serviços médicos em regime de plantões presenciais nas Unidades de Pronto Atendimento de Pequeno Porte (miniUPAs) integrantes da rede municipal, vinculadas a Secretaria de saúde e outros eventos do Município de Janaúba/MG”

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar tabela com valores, com a finalidade de custeiar as pessoas jurídicas da área médica para a prestação de serviços médicos em regime de plantões presenciais nas Unidades de Pronto Atendimento de Pequeno Porte (miniUPAs) integrantes da rede municipal, vinculadas a Secretaria de saúde e outros eventos do Município de Janaúba/MG.

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UND	VALOR UNITÁRIO
1	Médico plantonista presencial horista	Hora	R$95,00
2	Médico responsável técnico pela escala médica de cada Mini UPA	Mensal	R$1.000,00

Janaúba, 27 de março de 2026

NEY MARQUES DE MELO

PRESIDENTE CMS

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NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE