CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG

RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº019, DE 22 DE JUNHO DE 2026

APROVA TABELA DE PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.

 

O CONSELHO  MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG,  no  uso  de  suas  atribuições  previstas   no Estatuto  da   Entidade   e  no   parágrafo  2° do   artigo  1°  e  2°  da  Lei  Municipal n°2.256 de fevereiro   de  2018,   que   reorganiza  e  regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:

 

Considerando a reunião realizada no dia 22 de junho do ano de 2026, conforme ATA n°31, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a “Deliberação sobre tabela de procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba”

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar tabela de procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.

 

PROCEDIMENTOS

Código

Procedimento

Valor SUS

Valor tabela diferenciada

02.04.05.017-0

Uretrocistografia

R$52,11

R$500,00

08.03.01.001-0

Ajuda de custo para alimentação, pernoite de paciente.

R$24,75

R$99,00

08.03.01.002-8

Ajuda de custo para alimentação de pacientes sem pernoite.

R$8,40

R$33,60

08.03.01.003-6

Ajuda de custo para alimentação pernoite de paciente – para tratamento CNRAC

R$24,75

R$99,00

08.03.01.004-4

Ajuda de custo para alimentação pernoite de acompanhante

R$24,75

R$99,00

08.03.01.005-2

Ajuda de custo para alimentação pernoite sem acompanhante

R$8,40

R$33,60

08.03.01.006-0

Ajuda de custo para alimentação pernoite de acompanhante – para tratamento CNRAC

R$24,75

R$99,00

 

 

Art. 3º Aprovar composição da CPRE, autorizando a pagar os valores retroativos conforme relação de CPREs realizadas desde outubro de 2025.

 

Código

Procedimento

Valor

 

04.07.03.025-5

CPRE com retirada de cálculo (coledocolitíase)

R$5.500,00

CPRE com colocação de prótese (estenose do ducto colédoco)

R$6.000,00

 

Janaúba, 22 de junho de 2026

 

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PAULO AFONSO GOMES DE MOURA

PRESIDENTE CMS

 

 

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NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE