DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

CONVOCA A TERCEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

O Prefeito do Município de Janaúba/MG, JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 77, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1º - Fica convocada a 3ª Conferência Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, a ser realizado no dia 14 de março de 2025, das 14:00 as 18:00h tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

PARÁGRAFO ÚNICO: A referida conferência ocorrerá no Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais de Janaúba-MG, localizado na Rua São Pedro, nº 236, Bairro São Gonçalo.

 Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Promoção Social, com base no orçamento fiscal vigente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba/MG, 17 de fevereiro de 2025

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba