LEGISLAÇÃO

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COMISSÕES
NÚMERO: 042/2025
DATA: 12/05/2025
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.759/2025
DATA: 08/05/2025
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM O REMANEJAMENTO DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 167 INCISO VI DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 2.757, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, COM FUNDAMENTO NA LEI 2.238 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 041/2025
DATA: 06/05/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE 06 (SEIS) LOTES DADO COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO SOL NASCENTE, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 090/2025
DATA: 06/05/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR MATHEUS MOURAO NOGUEIRA DO CARGO DE GERENTE DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.798/2025
DATA: 25/04/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE FEZES DE EQUINOS EM VIAS PÚBLICAS E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 040/2025
DATA: 02/05/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES URGENTES PARA O ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA AGRAVE - SRAG.

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SAÚDE
NÚMERO: 004/2025
DATA: 27/02/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.

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SAÚDE
NÚMERO: 003/2025
DATA: 27/02/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE CAMARA FRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O HOSPITAL FUNDAJAN DE JANAÚBA.

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SAÚDE
NÚMERO: 002/2025
DATA: 30/01/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA QUE SE ENCONTRA NO ALMOXARIFADO DA SMS PARA O HOSPITAL FUNDAJAN DE JANAÚBA/MG.

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SAÚDE
NÚMERO: 001/2025
DATA: 30/01/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE USO DO MAMÓGRAFO DO CEAE PARA O HOSPITAL REGIONAL.

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