LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 032/2025
DATA: 31/03/2025
DECRETO
EMENTA:

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.789/2025
DATA: 28/03/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA SENHORA DOS SANTOS À ATUAL RUA “ EM PROJETO”, NO BAIRRO ALGODÕES II.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 2.788/2025
DATA: 28/03/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANGICO À ATUAL RUA “ EM PROJETO”, NO BAIRRO BARBOSAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 073/2025
DATA: 26/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA DEFENSOR DATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 2.785/2025
DATA: 26/03/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E RESULTADOS AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI DE PARCELMAENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 2.784/2025
DATA: 26/03/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RESULTADOS COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.783/2025
DATA: 26/03/2025
LEI
EMENTA:

CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR PARA COMPOR O QUADRO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 072/2025
DATA: 25/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG – PEDIÁTRICA), NOS TERMOS DA PORTARIA GM Nº 5.568/2024

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SAÚDE
NÚMERO: 065/2025
DATA: 18/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LIMITE FINANCEIRO DA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR E LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DE UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS PROGRAMADOS NA PPI/MG EXERCÍCIO 2023, PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA E À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.591/2023.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 071/2025
DATA: 25/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA TATIANE BATISTA MAGALHÃES NO CARGO DE DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA.

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