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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO:
2.767/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLAR DE JANAÚBA-MG.
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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO:
2.766/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGO DO AUTISTA - AMA.
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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO:
2.765.2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL DEUS, PAZ E LIBERDADE II.
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LOGRADOUROS
NÚMERO:
2.764/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
DA DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO DE RUA JOSE PLÍNIO MEDEIROS NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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LOGRADOUROS
NÚMERO:
2.763/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 460, NO BAIRRO PLANALTO, DE RUA JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA.
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LOGRADOUROS
NÚMERO:
2.762/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO DOS UMBUZEIROS E AO BECO DAS ORQUÍDEAS, NA COMUNIDADE JATAÍ.
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OUTRAS
NÚMERO:
2.761/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.976, DE 28 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
2.760/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 139 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N. 2.226/2017
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OUTRAS
NÚMERO:
2.759/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.710, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
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OUTRAS
NÚMERO:
2.758/2024
DATA:
31/12/2024
EMENTA:
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.733, DE 03 DE JULHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2025.
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