LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.990, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CANÁRIO DA TERRA À ATUAL RUA ¨EM PROJETO¨, NA COMUNIDADE JACARÉ GRANDE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de ¨Rua CANÁRIO DA TERRA¨ à atual ¨Rua em Projeto¨, localizada na comunidade JACARÉ GRANDE que tem seu início na ESTRADA MARLI DE DIDI na coordenada -15.491394, -43.288247, sem término definido.
Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 12 de novembro de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943
Projeto de Lei: 297/2026
Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG