São João Gorutubano 2026
Entrada e Permanência de Menores
Documentação obrigatória conforme determinação judicial.
Para garantir a segurança de crianças e adolescentes e o cumprimento da determinação da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba, disponibilizamos abaixo o Alvará Judicial que regulamenta a entrada e a permanência de menores durante o São João Gorutubano 2026, bem como o Formulário de Autorização, destinado às crianças e adolescentes menores de 16 anos que estiverem acompanhados por um terceiro maior de idade autorizado pelos pais ou responsável legal.
Alvará Judicial
Decisão da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba que estabelece as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes durante o São João Gorutubano 2026.
Baixar Alvará Judicial (PDF)Formulário de Autorização
Documento que deverá ser preenchido pelos pais ou responsável legal quando o menor de 16 anos estiver acompanhado por terceiro maior de idade durante o evento, conforme determinação judicial.
Baixar Formulário de Autorização (PDF)