MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
TERMO DE FOMENTO 12 DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/10/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC.
TERMO DE FOMENTO 5 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
18/09/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM CIDADÃ DE JANAÚBA E NOVA PORTEIRINHA.
TERMO DE FOMENTO 3 DE 15 DE JULHO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
04/09/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE FOMENTO 7 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
13/08/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
TERMO DE FOMENTO 9 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
09/08/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E ASSOCIAÇÃO RAFAH.
TERMO DE FOMENTO 6 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
09/08/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ - ASFAP.
TERMO DE FOMENTO 8 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
09/08/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE FOMENTO 4 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
09/08/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CRER-SER.
TERMO DE FOMENTO 1 DE 25 DE JUNHO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
27/06/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE FOMENTO 2 DE 09 DE MAIO DE 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2024
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JANAÚBA/MG.
TERMO DE FOMENTO 10 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
12/12/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO
TERMO DE FOMENTO 16 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/12/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE - 016 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
TERMO DE FOMENTO 15 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/11/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E CUIDADOS ANIMAIS - ARCA - 015 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE FOMENTO 14 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
01/11/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE - 014-2023
TERMO DE FOMENTO 9 DE 10 DE SETEMBRO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
20/09/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM DE JANAÚBA E NOVA PORTEIRINHA.