MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
RERRATIFICAÇÃO 7 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
05/09/2023
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO NUMERO 007 DE 18 DE JULHO DE 2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
RERRATIFICAÇÃO 4 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
05/09/2023
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO NUMERO 004 DE 18 DE JULHO DE 2023 - ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ
RERRATIFICAÇÃO 8 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
28/08/2023
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO NUMERO 08 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO
RERRATIFICAÇÃO 5 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
28/08/2023
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO NUMERO 05 DE 18 DE JULHO DE 2023 - ASSOCIAÇÃO RAFAH
TERMO DE FOMENTO 8 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
24/08/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
TERMO DE FOMENTO 11 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
24/08/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO FEMININA UNIDAS VENCEREMOS DO BAIRRO SÃO LUCAS
TERMO DE FOMENTO 2 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
08/08/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E CUIDADOS ANIMAIS - ARCA.
TERMO DE FOMENTO 6 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/08/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CRER-SER.
TERMO DE FOMENTO 4 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/08/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE JANAÚBA E ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ
TERMO DE FOMENTO 7 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/08/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE
TERMO DE FOMENTO 5 DE 18 DE JULHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/08/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E ASSOCIAÇÃO RAFAH.
TERMO DE FOMENTO 6 DE 06 DE JUNHO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
21/06/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO FEMININA UNIDAS VENCEREMOS DO BAIRRO SÃO LUCAS.
TERMO DE FOMENTO 3 DE 25 DE MAIO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
27/05/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JANAÚBA-MG - 03 DE 25 DE MAIO DE 2023.
RERRATIFICAÇÃO 25 DE 08 DE MARCO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
20/03/2023
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 025 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE FOMENTO 25 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
27/02/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.