MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
TERMO DE FOMENTO 34 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
18/01/2023
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS FRUTICULTORES DO NORTE DE MINAS - ABANORTE.
RERRATIFICAÇÃO 45 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO:
09/01/2023
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 45 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE FOMENTO 43 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
26/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E ASSOCIAÇÃO GORUTUBANA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE BARREIRO DE DENTRO
TERMO DE FOMENTO 35 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E CUIDADOS ANIMAIS - ARCA.
TERMO DE FOMENTO 40 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E ASSOCIAÇÃO ÚNICA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS GORUTUBANAS.
TERMO DE FOMENTO 28 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO TRACBEL E PARANÁ.
TERMO DE FOMENTO 44 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA N 01 DE JANAÚBA-MG - CONSEP.
TERMO DE FOMENTO 32 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DO REASSENTAMENTO TERRA NOVA.
TERMO DE FOMENTO 20 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO RAFAH.
TERMO DE FOMENTO 45 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VEREDAS.
TERMO DE FOMENTO 27 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM CIDADÃ DE JANAÚBA E NOVA PORTEIRINHA.
TERMO DE FOMENTO 39 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA N 01 DE JANAÚBA-MG.
TERMO DE FOMENTO 37 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
22/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
TERMO DE FOMENTO 41 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
22/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
TERMO DE FOMENTO 33 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
22/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES DAS FAMÍLIAS CARENTES DE NOVA PORTEIRINHA E JANAÚBA-MG - AFCNPJ.