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NÚMERO:
2.930/2026
DATA:
01/07/2026
LEI
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.495.000,00 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.876, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E A LEI MUNICIPAL N° 2.875, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Perguntas Frequentes
Você pode emitir a segunda via do IPTU acessando o portal de serviços no site da prefeitura ( 2ª via IPTU ) ou comparecendo ao setor de tributos com um documento do imóvel.
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
Portal da Transparência: disponível no "Acesso Rápido → Portal da Transparência" ou no menu “Transparência → Portal da Transparência”. Legislação: disponível no "Acesso Rápido → Legislação” ou no menu "Transparência → Legislação".
Você pode usar a Ouvidoria Municipal ou Ouvidoria do SUS através do site ou comparecer pessoalmente ao setor de Ouvidoria.
A certidão pode ser solicitada online no "Acesso Rápido → Portal de Serviços" ou no menu "Serviços → Portal de Serviços" ou presencialmente no setor de tributos da prefeitura.
As vagas são divulgadas pelo SINE no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizado no Mercado Municipal, no site da Prefeitura no menu "Notícias" e nas redes sociais oficiais.
Acesse o menu “Cidade → Telefones Úteis” para visualizar os contatos disponíveis.
Entre em “Servidor → Portal do Servidor” ou selecione “Contracheque Online” no Acesso Rápido.
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Assistência Social
Média: 3.4 (14 avaliações)Educação
Média: 2.6 (18 avaliações)Infraestrutura
Média: 4.3 (14 avaliações)Outro
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Média: 4.1 (62 avaliações)Serviços Online
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