O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qual a função do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes ameaçados ou violados. Pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, além de encaminhar casos ao Ministério Público ou Judiciário.

Quem pode procurar o Conselho?

Qualquer cidadão que identifique uma situação de risco envolvendo crianças ou adolescentes pode e deve procurar o Conselho Tutelar para denúncia ou orientação. A atuação é gratuita e sigilosa.

Situações atendidas

• Maus-tratos ou negligência
• Abandono ou exploração
• Abuso físico, sexual ou psicológico
• Trabalho infantil
• Situações de evasão escolar

Atendimento e localização