LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 066/2025
DATA: 18/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSAN PARA O BIÊNIO 2024/2026.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.777/2025
DATA: 17/03/2025
LEI
EMENTA:

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 029/2025
DATA: 17/03/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 028/2025
DATA: 17/03/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 064/2025
DATA: 17/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA APARECIDA SIMONE BARBOSA SILVA NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR II.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 027/2025
DATA: 14/03/2025
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE 01 (UM) DOS LOTES DADO COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO JARAGUÁ, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 RENOVADO PELO DECRETO MUNICIPAL 007, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 063/2025
DATA: 14/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR BRUNO LOURENCO LIMA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 062/2025
DATA: 14/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA ELIANE RODRIGUES MARTINS NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR II..

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 061/2025
DATA: 14/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA ROSIMAR DE JESUS MENDES NO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.776/2025
DATA: 14/03/2025
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.084,00 (QUARENTA E DOIS MIL E OITENTA E QUATRO REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.757, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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