PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 148/2026
DATA: 30/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 151/2026
DATA: 30/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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COMISSÕES
NÚMERO: 150/2026
DATA: 30/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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COMISSÕES
NÚMERO: 149/2026
DATA: 30/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 147/2026
DATA: 30/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.971/2026
DATA: 30/09/2026
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.226/2017, PARA ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 146/2026
DATA: 30/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DO SERVIDOR I.T.F.G CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 144/2026
DATA: 29/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA A SERVIDORA JAQUELINE MARTINS OLIVEIRA NO CARGO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 143/2026
DATA: 29/09/2026
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA GABRIELA ROMANA ALVES DO CARGO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS.

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OUTRAS
NÚMERO: 087/2026
DATA: 29/09/2026
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ATCA, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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