ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.717, DE 02 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NA MODALIDADE 12X36 NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
INSTITUI O GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ESTRATÉGICO LEITE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA – GGM-LPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
ALTERA A LEI Nº 1.970, DE 30 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA “MÉRITO ÀS MULHERES JANAUBENSES”, PARA PREVER INDICAÇÕES POR INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À MULHER.
