LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO SEVERINO GUIMARÃES ÀO ATUAL CEMITÉRIO ¨EM PROJETO¨, NA COMUNIDADE JACARÉ GRANDE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica denominada de ¨Cemitério Severino Guimarães ¨ ao atual ¨Cemitério em Projeto ¨, localizado aprox. 51,00m afastado da esquina com a Estrada Marli De Didi, na comunidade Jacaré Grande.
Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 17 de setembro de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943
Projeto de Lei: 259/2026
Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG