LEGISLAÇÃO
Ultimas publicações
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.495.000,00 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.876, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E A LEI MUNICIPAL N° 2.875, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, TITULAR DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, E SEUS DEPENDENTES, BEM COMO OS PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE SUAS AUTARQUIAS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSES FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA (HOSPITAL REGIONAL) E À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA (HOSPITAL FUNDAJAN), NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA GM/MS Nº 11.427, DE 26 DE MAIO DE 2026.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA (HOSPITAL REGIONAL), NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11.053, DE 27 DE ABRIL DE 2026.