LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 013/2026
DATA: 23/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O VALOR DOS APORTES FINANCEIROS NO ANO DE 2026 PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 006/2026
DATA: 21/01/2026
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA MARIA CLARA BRITO ROCHA DO CARGO DE DIRETORIA DE CONTROLE ESCOLAR.

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OUTRAS
NÚMERO: 012/2026
DATA: 21/01/2026
DECRETO
EMENTA:

ATUALIZA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 2.209/2017, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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OUTRAS
NÚMERO: 011/2026
DATA: 20/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DELEGA ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 005/2026
DATA: 16/01/2026
PORTARIA
EMENTA:

RETIFICA E ACRESCENTA DADOS DA PORTARIA Nº 204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

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OUTRAS
NÚMERO: 010/2026
DATA: 15/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO Nº 121/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 009/2026
DATA: 13/01/2026
DECRETO
EMENTA:

ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 008/2026
DATA: 13/01/2026
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 007/2026
DATA: 13/01/2026
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “CIDADE JARDIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.876/2026
DATA: 13/01/2026
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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