LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.874.2025
DATA: 31/12/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 2.873/2025
DATA: 31/12/2025
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DESAFETAÇÃO
NÚMERO: 2.872/2025
DATA: 31/12/2025
LEI
EMENTA:

DESAFETA 02 (DUAS) ÁREAS CLASSIFICADAS COMO VERDE, RECLASSIFICANDO-AS COMO ÁREAS INSTITUCIONAIS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) NOVAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, NOS BAIRROS: SANTA CRUZ E ISAÍAS PEREIRA.

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FERIADOS
NÚMERO: 124/2025
DATA: 31/12/2025
DECRETO
EMENTA:

DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 209/2025
DATA: 30/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O SERVIDOR DIAN LUCAS RODRIGUES MACHADO NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE FAZENDA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 208/2025
DATA: 30/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR DIAN LUCAS RODRIGUES MACHADO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.

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CONSELHOS
NÚMERO: 123/2025
DATA: 19/12/2025
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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FERIADOS
NÚMERO: 122/2025
DATA: 19/12/2025
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 207/2025
DATA: 18/12/2025
PORTARIA
EMENTA:

RETIFICA DADOS DA PORTARIA Nº 204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

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SAÚDE
NÚMERO: 013/2025
DATA: 17/12/2025
RESOLUÇÃO
EMENTA:

APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG

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