LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.876, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E A LEI MUNICIPAL N° 2.875, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMUNIDADE TERAPEUTA FAZENDINHA IRMÃ ERLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE SITUAÇÕES FUNCIONAIS EXCEPCIONAIS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.
EMENTA:
DISPÕE SODISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO NA PORTARIA Nº 32, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA:
SUSPENDE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O LOTEAMENTO "VALE DAS BUGANVÍLIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.