Prefeitura de Janaúba

Legislação - Leis Ordinárias

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

ORÇAMENTOS

NÚMERO: 2.676/2023

DATA: 13/11/2023

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.616, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.675/2023

DATA: 25/10/2023

EMENTA:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2238, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 2.674/2023

DATA: 25/10/2023

EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA “2”, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, DE AVENIDA DULCE COSTA LOPO.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 2.673/2023

DATA: 25/10/2023

EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA DO JATAÍ, DE ESTRADA ELI MIGUEL DE MORAIS.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.672/2023

DATA: 25/10/2023

EMENTA:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESTINADOS A ANIMAIS NOTIFICAR CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL E DE MANTER PLACA INFORMATIVA SOBRE ESSE CRIME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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LOGRADOUROS

NÚMERO: 2.671/2023

DATA: 25/10/2023

EMENTA:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA COMUNIDADE BAIXA DA COLÔNIA II.

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OUTRAS

NÚMERO: 2.670/2023

DATA: 25/10/2023

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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