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ORÇAMENTOS
NÚMERO:
2.879/2026
DATA:
11/02/2026
LEI
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.876, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E A LEI MUNICIPAL N° 2.875, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS À FUNDAÇÃO SALVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.