LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.948, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANA MATILDES DOS REIS À ATUAL RUA ¨EM PROJETO¨, NO BAIRRO DENTE GRANDE.
O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica denominada de ¨Rua ANA MATILDES DOS REIS ¨ à atual ¨Rua em Projeto ¨, localizada no bairro DENTE GRANDE, que tem seu início na RUA BELIZÁRIO SILVEIRA, sem término definido.
Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943
Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei: 229/2026
Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador de Janaúba-MG