DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA (HOSPITAL REGIONAL), RELATIVOS À EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS EM ORTOPEDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JANAUBA/MG, O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA NA CRECHE MUNICIPAL GENTE INOCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
