LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 001/2009
DATA: 19/11/2009
EMENDA À LEI ORGÂNICA
EMENTA:

REVOGA O ART. 33º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.781/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, O PROGRAMA “CIDADE LINDA É A CIDADE LIMPA, LUGAR AGRADÁVEL PARA VIVER”.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.780/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - APEMJ.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.779/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 2271, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO RESIDENCIAL JARDIM DAS ACÁCIAS, NESTE MUNICÍPIO”.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.778/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO JOÃO FRANCISCO DA SILVA AO ATUAL BECO EM PROJETO.

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COMISSÕES
NÚMERO: 068/2025
DATA: 21/03/2025
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOMEADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 77/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 067/2025
DATA: 20/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NUBIA BRUNO DA SILVA DO CARGO DE PROCURADORA GERAL ADJUNTA.

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CONSELHOS
NÚMERO: 066/2025
DATA: 18/03/2025
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSAN PARA O BIÊNIO 2024/2026.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.777/2025
DATA: 17/03/2025
LEI
EMENTA:

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 029/2025
DATA: 17/03/2025
DECRETO
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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