LEI Nº 2.966, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO CAETANO, QUE SE INICIA NA ESTRADA ELI MIGUEL DE MORAIS NA COORDENADA - 15.889079, -43.306924, SEM TERMINO DEFINIDO, NA COMUNIDADE JATAÍ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica denominada Rua São Caetano a via pública que se inicia na Estrada Eli Miguel de Morais, nas coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.889079 e longitude -43.306924, sem término definido, localizada na comunidade Jataí.

Art.2º- As despesas necessárias à execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba-MG, 24 de setembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

Projeto de Lei: 250/2026

Autoria: – Bruno Henrique O. Mendes – Vereador Municipal Janaúba-MG