LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1º- Exonerar, a pedido, o servidor efetivo D.L.S.S., ocupante do cargo de Operador de Máquina Pesada, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Janaúba/MG.

Art.2º-  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 091, de 25 de junho de 2026, determinando-se o cancelamento de sua publicação no sítio eletrônico oficial do Município, e produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

Registre-se. Pulique-se. Cumpra-se

Janaúba-MG, 24 de setembro de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                                                                       

 Prefeito de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA                                                                                         

 Procurador-Geral do Município                                                                                                                  OAB/MG – 133.943

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