LEGISLAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG

RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº020, DE 04 DE SETEMBRO 2026

APROVA TABELA DE PROCEDIMENTO URETROCISTOGRAFIA, COM VALOR DIFERENCIA, COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA.

 

O CONSELHO  MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG,  no  uso  de  suas  atribuições  previstas   no Estatuto  da   Entidade   e  no   parágrafo  2° do   artigo    e    da  Lei  Municipal n°2.256 de fevereiro   de  2018,   que   reorganiza  e  regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:

 

Considerando a reunião realizada no dia 03 de setembro do ano de 2026, conforme ATA n°33, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a “Deliberação sobre tabela de procedimento, novo valor do procedimento uretrocistografia, com valor diferenciado, com a finalidade de atender a população de Janaúba

 

RESOLVE:

 

Art. Aprovar tabela de procedimento, novo valor do procedimento uretrocistografia, com valor diferenciado, com a finalidade de atender a população de Janaúba.

 

CÓDIGO

PROCEDIMENTO

VALOR SUS

VALOR TABELA DIFERENCIADA

02.04.05.017-0

Uretrocistografia

R$52,11

R$660,00

 

 

 

 

Janaúba, 04 de setembro de 2026

 

                                                                                                                                                                      ________________________________

PAULO AFONSO GOMES DE MOURA

PRESIDENTE CMS

 

 

 

 

___________________________________

NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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