LEI Nº 2.955, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL BORGES PINTO QUE SE INICIA NA ESTRADA MONTE ALTO, COM COORDENADA -15.723623,-43.3010081 LOCALIZADA NA COMUNIDADE MONTE ALTO, SEM TÉRMINO DEFINIDO.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1°- Fica denominada de ¨Rua MIGUEL BORGES PINTO ¨ à atual ¨Rua em Projeto ¨, localizada na COMUNIDADE MONTE ALTO, que tem seu início na ESTRADA MONTE ALTO, com coordenadas de -15.832960, -43.280200, sem término definido.

Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba-MG, 03 de setembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

Projeto de Lei: 239/2026

Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG