LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.954, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA VICENÇA DA SILVA QUE SE INICIA NA AVENIDA REINALDO VIANA COM COORDENADAS APROXIMADAS DE -15.832960, -43.280200, SEM TÉRMINO DEFINIDO.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de ¨Rua BENEDITA VICENÇA DA SILVA¨ à atual ¨Rua em Projeto ¨, localizada no bairro MORADA DO SOL, que se inicia na Avenida Reinaldo Viana com coordenadas aproximadas de -15.832960, -43.280200, sem término definido.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Janaúba-MG, 03 de setembro de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943
Projeto de Lei: 234/2026
Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG