LEI Nº 2.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA PAU PRETO, QUE SE INICIA NA RUA PEDRA AZUL NA COORDENADA - 15.835811, -43.342843, SEM TERMINO DEFINIDO, NA COMUNIDADE PEDRA PRETA.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica denominada Rua Pau Preto a via pública que se inicia na Rua Pedra Azul, nas coordenadas geográficas aproximadas de latitude -15.835811 e longitude -43.342843, sem término definido, localizada na comunidade Pedra Preta.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba-MG, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

Projeto de Lei: 243/2026

Autoria: – Bruno Henrique O. Mendes – Vereador Municipal Janaúba-MG