PORTARIA Nº 141, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal, e considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Janaúba-MG, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município