LEI Nº 2.959, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCO TIO CHICO¨ À ATUAL ¨PRAÇA EM PROJETO ¨, LOCALIZADA NA COMUNIDADE JACARÉ GRANDE, QUE TEM    SEU INÍCIO NA ESTRADA MARLI DE DIDI, COM COORDENADAS DE -15.460887, -43.288539, SEM TÉRMINO DEFINIDO.

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1°- Fica denominada de ¨Praça Francisco Tio Chico¨ à atual ¨Praça em Projeto ¨, localizada na Comunidade Jacaré Grande, que tem    seu início na Estrada Marli De Didi, com coordenadas de -15.460887, -43.288539, sem término definido.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba-MG, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município - OAB/MG 133.943

Projeto de Lei: 255/2026

Autoria: – João Pereira da Silva – Vereador Municipal Janaúba-MG