LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Nomear a servidora JAQUELINE MARTINS OLIVEIRA, do cargo de Gerente de Recursos Humanos, Nível V, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

Janaúba-MG, 29 de setembro de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município

                                                                                    

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