LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora MARIA JANETE RODRIGUES CARDOSO, Matrícula nº 60.933, do cargo de Gerente de Proteção Social Especial, Nível V, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Púbicas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba-MG, 11 de novembro de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município