DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, SR. JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 77, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Inciso III do artigo 2º, do Decreto nº 084 de 17 de dezembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

                        Art. 2º: ...

                        (...)

                        III – 05 de março, quarta-feira – cinzas (ponto facultativo até às 12h).

Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais artigos do Decreto nº084 de 17 de dezembro de 2024.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Janaúba/MG, 28 de fevereiro de 2025.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE JANAÚBA

JARBAS SOARES ROCHA – OAB/MG: 133.943

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO