DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e notadamente em razão da competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 77, VII, que confere ao Chefe do Poder Executivo a atribuição privativa de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos, e ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do local previamente designado para a realização da Audiência Pública marcada para o dia 22 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o local da Audiência Pública marcada para o dia 22 de agosto de 2024, com início às 18:00 horas e término às 19:30 horas.

Art. 2º-  A referida Audiência Pública, que anteriormente seria realizada no Centro de Eventos, ocorrerá no Mercado Municipal de Janaúba, situado à Rua Cirilo Barbosa, nº 727, Bairro Centro, Janaúba-MG.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura de Janaúba/MG, 25 de junho de 2024.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚBIA BRUNO DA SILVA – OAB/MG: 156.741

Procuradora-Geral do Município de Janaúba