. . . Após um amplo trabalho, envolvendo a prefeitura de Janaúba e o Consórcio União da Serra Geral, no sentido de sensibilizar os prefeitos da região a aumentar a ajuda na manutenção dos serviços prestados na área de saúde, aconteceu na manhã dessa terça-feira, dia 28 de setembro, uma importante e decisiva reunião para selar um acordo das prefeituras, para este fim, intermediada pelo Ministério Público. Foi firmado, homologado e definidas as bases de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro contou com a participação de 10 prefeitos e de todos os secretários municipais dos 15 municípios que compõem a região, e ainda com as presenças do curador da Saúde da Comarca de Janaúba, Reginaldo Carvalho e do coordenador regional das Promotorias de Justiça e de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Daniel Lessa. Segundo o curador da saúde na região, promotor Daniel Lessa, os recursos repassados pelos municípios através deste TAC serão aplicados para resolução dos “vazios assistenciais verificados e em especial para a abertura de agenda e realização de cirurgias eletivas, marcação e realização de consultas pré-operatórias, manutenção e ampliação de estoque de retaguarda para medicamentos essenciais de insumos hospitalares, operacionalidade do tomógrafo e serviço de raio-x, além do custeio dos leitos de UTI neonatal”, disse ele, explicando aos prefeitos e gestores da saúde dos municípios presentes ao encontro. O promotor ainda explica o que seriam os referidos “Vazios assistenciais”. De acordo com ele, trata-se da falta de cobertura de tratamento de saúde que o Sistema Único de Saúde (SUS) por algum motivo não esteja fornecendo. Ele ainda argumenta que a organização desta prestação dos serviços hospitalares serviria para ajudar os municípios evitarem a judicialização da saúde. “Um problema que todos os municípios enfrentam e que sai caro para os cofres públicos”, explica o promotor Daniel Lessa. O prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes, destacou este acordo como sendo “marcante para Janaúba e, principalmente para nossa gestão, por estarmos contando com a participação e envolvimento de todos os prefeitos da região neste que é o maior problema por nós enfrentado, que é a saúde, destacando a primordial intermediação do Ministério Público”, disse ele. Pela proposta originada no TAC, caberá a cada um dos municípios pactuar o pagamento de R$ 1.00 por habitante, mensalmente para o suporte financeiro aos hospitais. Como exemplo, Janaúba com 72 mil habitantes (segundo estimativa populacional 2021 elaborada pelo IBGE), disponibilizaria mensalmente R$ 72 mil reais. Porteirinha com cerca de 37 mil habitantes, R$ 37 mil reais. Assim sendo, hoje, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), os hospitais receberiam uma quantia em torno dos R$ 280 mil, no todo, depositados em uma conta específica do Fundo Municipal de Saúde de Janaúba. Deste total estimado, 50% ficariam para o Hospital Regional, 25% para a Fundajan e outros 25% para a Santa Casa de Porteirinha. A cada três meses haverá prestação de contas, detalhando todo o recurso recebido e sua real utilização, dando transparência a todo movimento. O coordenador regional das Promotorias de Justiça e de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Daniel Lessa, que intermediou a reunião, definiu como data para o início dos repasses o dia 10 de novembro e todos os próximos dias 10 de cada mês pelos próximos dois anos, prazo de validade deste TAC. Após este período, poderá ser reavaliada a sua renovação. “Depois de diversas reuniões entre nós prefeitos, com diálogo, união e de mãos dadas para fazer a coisa acontecer na saúde da Serra Geral, podemos, então, dizer que, sim, somos gestores de nossos municípios e cuidamos da nossa população, diz o prefeito José Aparecido.