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PORTARIA Nº 052, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVÊ O DECRETO MUNICIPAL 082/20219, QUE REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICA E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Decreto Municipal nº 082, de 01/10/2019.
RESOLVE
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar a Comissão Técnica de Coordenação e Análise de Projetos de Parcelamento do Solo, do Município de Janaúba, os seguintes representantes:
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Dian Lucas Rodrigues Machado
CPF: 12379538638
Cargo: Diretor Administrativo Tributário.
2- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Rodrigo Cirus Valiati
CPF: 082.039.916-70
Cargo: Engenheiro Civil
Mateus de Guimarães Custódio e Botelho
CPF: 111.786.306-92
Cargo: Arquiteto
4- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Núbia Bruno da Silva
CPF:082.450.206-05
Cargo: Procuradora-Geral
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Déborah Lorranny Rodrigues dos Santos
CPF: 111.836.146-67
Cargo: Gerente de Convênios
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 01 de abril de 2024.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
NÚBIA BRUNO DA SILVA – OAB/MG 156.741
Procuradora-Geral do Município