PORTARIA Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, considerando no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Complementar 1.715, de 02 de maio de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora efetiva ELAINE BRAGA DE ARAUJO FERNANDES, Matrícula 45.394, do cargo de Auxiliar de Classe, da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2024.

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Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Janaúba – MG, 28 de fevereiro de 2024.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                    

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚBIA BRUNO DA SILVA – OAB/MG 156.741

Procuradora-Geral do Município de Janaúba