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O aprimoramento das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município foi destacado durante a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Janaúba que aconteceu nessa quarta-feira, dia 6 de julho, no Centro Municipal de Eventos Jairo Santos Cordeiro, numa realização da Prefeitura de Janaúba, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e do Conselho Municipal de Assistência Social com o tema Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos.
A vice-prefeita Maria Aparecida de Fátima Santos deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou o compromisso que a administração “Janaúba Um Novo Tempo, Uma Nova História” vem cumprindo com a assistência às famílias, acolhimento, orientação e ações de inclusão social. O secretário municipal de Promoção Social, Chrystiano Mota Carneiro, mencionou que a conferência é uma oportunidade para avaliar a política de assistência social no município e acrescento que a Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Janaúba tem levado todas as ações e serviços socioassistenciais à população.
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Nívio Poubel Gonçalves, falou da importância dessa conferência na qual avalia as diretrizes que vêm sendo executadas e também apontam pontos que podem melhorar a assistência social na comunidade. Houve orientações por intermédio da Assistente Social Any Karoline e da psicóloga Ellen Juliana, ambas da Diretoria Regional da SEDESE em Montes Claros. Integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) do CRAS Rural do distrito de Vila Nova dos Poções fizeram apresentações artísticas com a dança do pote que é uma tradição de Janaúba. Também teve a dança da Rosa Amarela adaptada das cantigas de rodas.
A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Janaúba foi prestigiada pela Diretora Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), pela Delegada de Polícia Civil Marcia Miguel Meira, da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Janaúba; Veraci de Souza Jácome, Superintendente Regional de Ensino de Janaúba, José Renato Dias, Analista de Gestão de Políticas Públicas da SEDESE, Marluce Alves Siqueira, representando os usuários da assistência social, e ainda o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Janaúba, Jucélio Rodrigues, e os secretários municipais Maria Aparecida Fagundes Jácomo Pereira (Educação), Adilson Limas (Planejamento) e Ailson Rocha (Obras e Serviços Urbanos).
Durante a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Janaúba os usuários do SUAS, trabalhadores, prestadores de serviços, conselheiros e gestores debateram os cinco eixos temáticos propostos: Financiamento; Controle Social; Articulação entre os Segmentos; Serviços, Programas e Projetos; e por fim, Benefício e Transferência de Renda.
EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.