. . . No dia 1º de outubro de 2023, a Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizará a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2024/2027. Dos oito candidatos aptos ao pleito, os cinco mais votados serão os membros titulares e os demais suplentes. Conheça os candidatos a membros do Conselho Tutelar de Janaúba para o quadriênio 2024/2027: Fabíola Rabelo de Oliveira - Nº. 101 Gabriela Castro - Nº. 102 Eliézer de Paula - Nº. 103 Jordana Aguiar - Nº. 104 Deroany (DÊ) - Nº. 105 Cláudio da Guarda - Nº. 106 Mônica Geane - Nº. 107 Glauciane - Nº. 108 A eleição acontecerá na Escola Estadual Maurício Augusto de Azevedo (EEMAA), das 8h às 17h. Todos os cidadãos a partir de 16 anos, com título de eleitor regular, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo. No ato da votação, os eleitores deverão apresentar o título e um documento oficial com foto. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 95 e 136. O Conselheiro Tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.