. . . DECRETO MUNICIPAL N° 075/2022: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG. Acesse o Decreto na íntegra a seguir: <a href="https://janauba.mg.gov.br/legislacao/decretos/2022-075.pdf">DECRETO 075/2022</a>